1. Identificação do Controlador
A APPOLLO PUBLICIDADE ONLINE LTDA ("Appollo", "nós"), inscrita no CNPJ sob o nº 19.196.889/0001-52, com sede na QD 18, LT 5, AP 1111 Norte, Brasília - DF, CEP 71910-720, é a controladora dos dados pessoais tratados conforme esta Política de Privacidade.
A Appollo atua como provedora de tecnologia certificada pela Meta, oferecendo soluções de integração com a WhatsApp Business Platform (Cloud API) para empresas clientes.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
E-mail: privacidade@appollopubli.com
Esta Política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais legislações aplicáveis.
Ao utilizar nossos Serviços, você declara que leu, compreendeu e concorda com as práticas descritas nesta Política. Caso não concorde, solicitamos que interrompa o uso de nossos Serviços.
2. Dados que Coletamos
2.1 Dados de identificação
- Nome completo, endereço de e-mail, número de telefone e CNPJ da empresa cliente.
- Dados de conta: nome de usuário, senha (armazenada de forma criptografada) e preferências de configuração.
- Dados profissionais: nome da empresa, cargo e setor de atuação, quando voluntariamente fornecidos.
2.2 Dados de navegação
- Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela.
- Cookies e tecnologias similares: consulte a seção 11 e nossa Política de Cookies para mais detalhes.
- Páginas visitadas, tempo de permanência, padrões de cliques e dados de referência.
2.3 Dados de uso da plataforma
- Logs de acesso, registros de mensagens enviadas e recebidas via WhatsApp Cloud API, métricas de uso e relatórios de qualidade.
- Dados de desempenho: relatórios de erros, métricas de entregabilidade e classificação de qualidade (quality rating).
2.4 Dados fornecidos via WhatsApp Business Platform
- Números de telefone dos usuários finais das empresas clientes, conforme necessário para operação do serviço.
- Conteúdo das mensagens processadas pela plataforma em nome das empresas clientes.
- Registros de consentimento (opt-in) e descadastramento (opt-out) dos usuários finais.
2.5 Dados de pagamento
Informações de faturamento são processadas por gateways de pagamento certificados (PCI DSS). A Appollo não armazena dados de cartão de crédito ou débito diretamente.
2.6 Dados de terceiros
Podemos receber dados da Meta Platforms, Inc., conforme necessário para operação da WhatsApp Business Platform, sempre limitados ao necessário para a prestação dos serviços.
3. Finalidades do Tratamento
Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Prestação dos serviços contratados: operação, manutenção e suporte técnico da plataforma de integração com a WhatsApp Business Platform.
- Operação e manutenção da plataforma: garantir o funcionamento adequado dos serviços, incluindo processamento de mensagens via WhatsApp Cloud API.
- Comunicação com clientes: envio de notificações sobre atualizações da plataforma, manutenções programadas, alterações de políticas e novidades relevantes.
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisitos legais, fiscais, judiciais e regulatórios aplicáveis, incluindo as políticas da Meta e da WhatsApp Business Platform.
- Melhoria dos serviços: análise de uso com dados agregados e anonimizados para aprimoramento da plataforma e desenvolvimento de novas funcionalidades.
- Prevenção de fraudes e segurança: detecção, prevenção e investigação de fraudes, acessos não autorizados, atividades ilegais e violações dos termos de uso.
4. Bases Legais (Art. 7º da LGPD)
O tratamento de dados pela Appollo se fundamenta nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Execução de contrato (Art. 7º, V): para prestação dos serviços contratados, processamento de mensagens via WhatsApp Cloud API e operação da plataforma.
- Consentimento do titular (Art. 7º, I): quando aplicável, especialmente para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais.
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para atendimento a requisitos legais, fiscais e regulatórios, incluindo conformidade com as políticas da Meta.
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para segurança da plataforma, prevenção de fraudes, melhoria dos serviços e garantia da qualidade das integrações.
- Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): para exercício de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
5. Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com:
- Meta Platforms, Inc.: conforme necessário para operação da WhatsApp Business Platform (Cloud API), nos termos dos WhatsApp Business Solution Terms.
- Provedores de infraestrutura: empresas de hospedagem, CDN e serviços de nuvem que auxiliam na operação da plataforma, vinculados por obrigações contratuais de confidencialidade.
- Processadores de pagamento: gateways de pagamento certificados (PCI DSS) para processamento de transações financeiras.
- Autoridades competentes: quando exigido por lei, regulamentação, processo judicial ou solicitação governamental legítima.
A Appollo NUNCA vende, aluga ou comercializa dados pessoais a terceiros para qualquer finalidade.
A Appollo NUNCA utiliza dados dos usuários finais das empresas clientes para fins próprios, conforme exigido pelos WhatsApp Business Solution Terms. Os dados são processados exclusivamente para a prestação dos serviços contratados pelo cliente.
6. Transferência Internacional de Dados
Seus dados poderão ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil, incluindo servidores da Meta Platforms, Inc. e provedores de infraestrutura em nuvem.
Todas as transferências internacionais de dados são realizadas com salvaguardas adequadas, incluindo cláusulas contratuais padrão e mecanismos de proteção, em conformidade com o Artigo 33 da LGPD.
A Meta Platforms, Inc. processa dados conforme suas próprias políticas de privacidade e os WhatsApp Business Solution Terms, disponíveis em seus respectivos sites oficiais.
7. Retenção de Dados
Retemos seus dados pessoais apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados:
- Dados de conta e configuração: mantidos enquanto o contrato estiver ativo. Após encerramento, removidos em até 30 dias, salvo obrigação legal de retenção.
- Dados de transação e faturamento: mantidos por 5 (cinco) anos para fins fiscais e contábeis, conforme legislação brasileira.
- Dados de navegação e uso: mantidos por até 12 (doze) meses.
- Logs de mensagens via WhatsApp Cloud API: mantidos pelo período necessário para prestação dos serviços e conforme exigências regulatórias.
- Dados de consentimento (opt-in/opt-out): mantidos durante a vigência do contrato e pelo período legal aplicável após o encerramento.
Ao término do período de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados para uso estatístico.
O titular pode solicitar a exclusão dos dados a qualquer momento, sujeito às obrigações legais de retenção aplicáveis.
8. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)
Nos termos da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação da existência de tratamento: saber se tratamos seus dados pessoais.
- Acesso aos dados: obter cópia dos dados pessoais que tratamos sobre você.
- Correção de dados: solicitar retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade dos dados: solicitar transferência de seus dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa.
- Eliminação dos dados pessoais: solicitar exclusão de dados tratados com base no consentimento.
- Informação sobre compartilhamento: ser informado sobre entidades públicas e privadas com as quais seus dados são compartilhados.
- Informação sobre não consentimento: ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
- Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejudicar o tratamento anterior realizado com base nele.
- Direito de petição à ANPD: apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — www.gov.br/anpd.
9. Como Exercer seus Direitos
Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
E-mail: privacidade@appollopubli.com
Responderemos à sua solicitação em até 15 (quinze) dias, conforme Art. 18, §5º da LGPD. Em casos complexos, poderemos solicitar informações adicionais para verificação de identidade e processamento adequado da solicitação.
10. Segurança dos Dados
Empregamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais, incluindo:
- Criptografia em trânsito (TLS/SSL) e em repouso para proteção dos dados armazenados.
- Controle de acesso baseado em funções (RBAC) com autenticação robusta para acesso aos sistemas.
- Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões.
- Backups regulares com procedimentos de recuperação testados periodicamente.
- Treinamento da equipe sobre proteção de dados, boas práticas de segurança e conformidade com a LGPD.
- Plano de resposta a incidentes de segurança: em caso de incidente que represente risco significativo, notificaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme exigido por lei.
11. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação:
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site e dos serviços. Não podem ser desativados.
- Cookies analíticos: coletam dados agregados e anônimos sobre como os visitantes utilizam o site, permitindo melhorias de desempenho.
- Cookies funcionais: permitem funcionalidades avançadas e personalização da experiência do usuário.
Você pode gerenciar e desativar cookies através das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento dos serviços.
Para informações detalhadas, consulte nossa Política de Cookies.
12. Privacidade de Crianças e Adolescentes
Nossos serviços são destinados exclusivamente a empresas e não são direcionados a menores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes.
Caso tenhamos conhecimento de coleta indevida de dados de menores, tomaremos medidas imediatas para eliminar essas informações de nossos sistemas.
13. Alterações nesta Política
Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação ou nas políticas da Meta e da WhatsApp Business Platform.
Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou por aviso em destaque em nosso site. A data de "Última atualização" no topo desta página reflete a versão mais recente.
O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações constitui aceitação da Política atualizada.
14. Contato
APPOLLO PUBLICIDADE ONLINE LTDA
CNPJ: 19.196.889/0001-52
QD 18, LT 5, AP 1111 Norte, Brasília - DF, CEP 71910-720
E-mail geral: contato@appollopubli.com
E-mail do DPO (Encarregado de Dados): privacidade@appollopubli.com
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd